Consignados: ALMT aprova em 1ª votação projeto que limita empréstimos 4hc11
Texto prevê criação de ouvidoria para casos de superendividamento, mas enfrenta resistência de sindicatos; I sobre o tema ainda busca apoio 204u1f
O projeto de lei que regulamenta os empréstimos consignados de servidores estaduais foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta foi entregue pessoalmente pelo governador interino Otaviano Pivetta, que participou de uma reunião a portas fechadas com o colégio de líderes antes do início da sessão.
O texto trata de medidas para enfrentar o superendividamento e estabelece a criação de uma ouvidoria específica, sob gestão da Controladoria-Geral do Estado (CGE), para atender servidores ativos, inativos e pensionistas afetados pelas dívidas.
De acordo com dados apresentados na tribuna, mais de 80 mil servidores estaduais têm contratos de consignado ativos, totalizando 313 mil operações financeiras — o que representa, em média, três contratos por pessoa.
Durante a reunião com os parlamentares, Pivetta defendeu a proposta como forma de garantir mais controle sobre os limites de endividamento. Ele afirmou que o governo vai prestar contas sobre os valores arrecadados com as taxas istrativas cobradas nas operações pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Apesar do avanço da proposta na Casa, representantes de sindicatos criticaram o projeto, principalmente os termos da redação enviada pelo Executivo. O texto ainda poderá receber emendas e substitutivos antes da votação definitiva.
Paralelamente, ganhou força no plenário a articulação para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar irregularidades nas operações de crédito consignado. O requerimento foi apresentado pelo deputado Henrique Lopes (PT), que já conta com o apoio da deputada Janaina Riva (MDB) e dos deputados Júlio Campos (União Brasil) e Lúdio Cabral (PT). Para que a I seja instaurada, são necessárias oito s. Até o momento, o grupo ainda busca adesão dos demais parlamentares.
O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), afirmou que não vê clima político na Casa para a abertura da comissão neste momento.
A proposta segue agora para análise em segunda votação, e poderá ser modificada antes de virar lei.
