MPMS cobra medidas contra bullying em escolas de Aquidauana 4q21e
Instituições devem incluir medidas de conscientização, prevenção e combate à violência no ambiente escolar 3h186l
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu uma recomendação neste sábado (14) direcionada às escolas públicas e privadas de Aquidauana. Segundo o documento, todas as instituições de educação básica da cidade devem incluir em seus projetos pedagógicos medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e outras formas de violência.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do MPMS, foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana. O objetivo é fortalecer o combate ao bullying e à violência no ambiente escolar, promovendo uma cultura de paz, respeito às diferenças e bem-estar entre os estudantes.
Entre as diretrizes, estão ações como capacitação de professores, orientação às vítimas e aos agressores, envolvimento das famílias, além de encaminhamento para apoio psicológico, social ou jurídico, quando necessário.
Também deverão ser realizadas palestras, campanhas educativas e atividades de integração com foco na prevenção da violência escolar.
A promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda destacou que as medidas seguem o que determinam leis federais e estaduais, incluindo a recente Lei nº 14.811/2024, que criminaliza o bullying e o cyberbullying no Brasil.
As escolas têm 15 dias para informar ao Ministério Público se vão acatar ou não a recomendação. A Promotoria alerta que, embora não obrigatória, a não adoção das medidas pode acarretar consequências legais, incluindo ações judiciais por omissão.
